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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:17
Produtor musical é indenizado por retenção da sua CNH
A juíza observou que a indevida autuação do autor atingiu, de forma clara, suas atividades, porquanto lhe impediu de conduzir legalmente seu veículo, obstaculizando a obtenção de oportunidades de trabalho
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:33
Detran paga indenização por atraso em renovação de CNH
Detran - RJ foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil a Fernanda Figueiredo Raposo devido a demora e transtornos causados pelo processo de renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 12:15
Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 18:25
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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:25
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:32
Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"
A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:28
CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 20:05
Justiça libera CNH a motorista que não emplacou veículo
conduzir veículos, portanto sua infração não seria motivo para anular a CNH
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:25
Deferida ilegalidade de apreensão de CNH sem processo administrativo
Consta que o impetrante teve sua CNH apreendida com o argumento de que estava dirigindo uma moto
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 20:37
Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro
A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:20
Detran deve renovar CNH com a mesma categoria
O Detran havia transferido o condutor da categoria C A3 (que atualmente equivale à AC) para C quando este tentou renovar a carteira.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 20:09
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Blog Publicado em 05 de Maio de 2022 - 10:03
Benefícios do Certificado Digital para advogados
Os certificados são importantes para todos os nichos, indo de uma empresa de automação residencial a advogados. Aliás, este último obteve uma revolução quando essa certificação se transformou em eletrônica.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 17:27
Você já ouviu falar em Herança Digital?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 12:11
Caso Pegasus, Espionagem Digital e Governo Brasileiro
A empresa israelense NSO Group desenvolveu uma ferramenta de espionagem digital, chamada Pegasus
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Julho de 2021 - 10:08
Aceleração digital impacta na gestão de contratos
Empresas têm apostado em tecnologia para automatizar processos.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 13:24
A OAB/SP vive na era digital?
Por Francisco Gomes Junior.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 17:14
Carteira Digital da OAB já está disponível
A carteira eletrônica terá os mesmos dados e informações do documento físico da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura.